A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) lançou uma consulta pública que promete trazer mudanças significativas para o mercado de seguros de automóveis no Brasil. Com um mercado robusto, que conta com cerca de 18 a 19 milhões de veículos segurados, as alterações propostas têm o potencial de impactar tanto seguradoras quanto consumidores. Neste artigo, exploraremos três temas principais que estão em discussão e que podem revolucionar a forma como o seguro de automóvel é contratado e administrado no país.
Uma das propostas mais relevantes da consulta pública é a permissão para a utilização de peças usadas nos reparos de veículos sinistrados. Essa é uma questão que vem sendo debatida há anos no mercado de seguros e que agora pode se tornar uma realidade regulamentada pela SUSEP. A medida visa tornar o seguro de veículos mais acessível, especialmente para modelos mais antigos, e pode viabilizar economicamente a contratação do seguro. Contudo, é fundamental que essas peças usadas tenham procedência confiável e sejam devidamente certificadas para garantir a segurança e a qualidade dos reparos.
Outro avanço significativo discutido na consulta pública é a possibilidade de contratar seguros independentemente do veículo ou do condutor. Atualmente, já existe no mercado o seguro de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF), que permite certa flexibilidade nesse sentido. A nova proposta ampliaria essa flexibilidade, permitindo que o seguro cubra o condutor em diferentes veículos, inclusive aqueles que não são de sua propriedade. Isso representa uma grande inovação e pode abrir novas possibilidades para seguradoras e consumidores, facilitando a contratação de seguros mais personalizados e adaptados às necessidades individuais.
A consulta pública também aborda uma mudança na forma como a indenização é calculada com base na Tabela FIPE. Atualmente, a indenização é definida pelo valor do veículo no mês do sinistro. A proposta sugere que a indenização seja baseada no valor do veículo no mês da contratação do seguro.
Essa alteração é vista com preocupação por alguns especialistas, pois pode resultar em lucro ou prejuízo para o segurado, dependendo da depreciação do veículo após a contratação do seguro. A preocupação é que o seguro deve cobrir a perda e não gerar lucro ou prejuízo para o segurado. A manutenção do modelo atual é defendida por aqueles que acreditam que ele é mais justo e alinhado com o princípio de indenizar o segurado pelo valor correto do bem perdido.
As mudanças propostas pela SUSEP estão em fase de consulta pública, o que significa que ainda há espaço para discussões e ajustes antes que se tornem definitivas. É essencial que tanto as seguradoras quanto os consumidores participem ativamente desse processo, contribuindo com suas opiniões e experiências para moldar um mercado de seguros de automóveis mais justo, acessível e eficiente.